Escritório Consolidado desde 2009 em Cabo Frio

Teve Seus Direitos Trabalhistas Violados ou Negados?

Assessoria jurídica séria, ágil e focada em defender seus direitos com transparência total. Mais de 15 anos de tradição em Direito Trabalhista e Civil no Estado do Rio de Janeiro.

4.5 / 5.0 (17 Avaliações no Google)
Atendimento presencial e online

Por que contar com o escritório Rigueira?

Equipe altamente capacitada composta por sócios especialistas e focados em soluções jurídicas eficientes.

Rescisão Indireta e Verbas Salariais

Cálculo minucioso de FGTS, horas extras, adicionais de insalubridade e acerto rescisório.

Atendimento Personalizado

Acompanhamento direto pelos advogados sócios do início ao fim do processo.

Escritório Físico no Centro de Cabo Frio

Sede própria na Av. Júlia Kubitschek para consultas presenciais com conforto e sigilo.

+15 Anos De Atuação Jurídica
OAB/RJ Advogados Cadastrados
4.5 ★★★★★ Avaliação Google
Cabo Frio Sede no Centro
Reconhecimento Real

O Que Nossos Clientes Dizem no Google

Transparência e dedicação comprovadas na prática por quem confiou seus direitos ao nosso escritório.

"Fui super bem atendido pela equipe da Dra. Rayssa e do Dr. Fábio. Resolveram minha questão trabalhista com extrema rapidez e me mantiveram informado sobre cada etapa."

M

Marcelo S.

Cliente Verificado via Google Maps

"Escritório de advocacia sério em Cabo Frio. Me orientaram de forma muito clara sobre meus direitos sobre horas extras e rescisão. Recomendo de olhos fechados!"

A

Ana Paula M.

Cliente Verificado via Google Maps

"Atendimento humanizado, honesto e competente. O Dr. Fábio Rigueira explica a lei sem complicação e lida com o caso com total responsabilidade."

R

Rodrigo C.

Cliente Verificado via Google Maps
Nossas Especialidades

Soluções Jurídicas Sob Medida Para o Seu Caso

Atuação focada na defesa rigorosa dos seus direitos nas principais áreas da justiça.

Rescisão Indireta e Demissão

Quando a empresa descumpre o contrato, atrasa salários ou comete faltas graves, você tem direito a sair recebendo todas as verbas como se fosse demitido.

  • Atraso recorente de salários e FGTS
  • Falta de registro em carteira (CTPS)
  • Cobrança de indenização integral
Consultar Direito a Rescisão

Horas Extras & Adicionais

Recuperação de horas extras não pagas, intervalos intrajornada suprimidos, adicional noturno, insalubridade e periculosidade.

  • Jornada acima das 8h diárias sem remuneração
  • Adicional de periculosidade e insalubridade
  • Banco de horas irregular ou inválido
Calcular Minhas Horas Extras

Acidente de Trabalho & Assédio

Indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidentes na empresa, lesões ocupacionais, burnout ou assédio moral e sexual.

  • Estabilidade provisória acidentária
  • Danos morais por assédio moral no ambiente
  • Danos materiais e despesas médicas
Falar com Advogado Especialista

Direito Civil & Família

Assessoria contenciosa e preventiva em contratos, inventários, divórcios, execuções de dívidas e responsabilidade civil.

  • Elaboração e revisão de contratos
  • Inventários judiciais e extrajudiciais
  • Ações indenizatórias civis
Falar sobre Área Civil

Direito do Consumidor

Defesa contra abusos bancários, negativação indevida nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) e falha de serviços.

  • Retirada imediata de inscrição indevida
  • Cobranças abusivas e tarifas não contratadas
  • Ação de Danos Morais
Consultar Direito do Consumidor

Assessoria Trabalhista Empresarial

Prevenção de passivos trabalhistas para empresas e empresários de Cabo Frio e Região dos Lagos, auditoria e defesa em reclamações.

  • Redução substancial de passivo trabalhista
  • Elaboração e adequação de contratos de trabalho
  • Defesa contenciosa em audiências
Solicitar Assessoria para Empresa
Histórico de Excelência

Rigueira Advogados Associados:
Tradição & Dedicação Desde 2009

Fundado com o compromisso inegociável da ética e do combate técnico às injustiças, o escritório Rigueira Advogados Associados é referência sólida em Cabo Frio e em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Nossa atuação se destaca pelo atendimento próximo e humanizado. Acreditamos que cada cliente merece um acompanhamento minucioso do seu processo, com linguagem clara e estratégias focadas no melhor resultado.

Ética e Transparência

Informação clara e acompanhamento do processo.

Advogados Sócios

Profissionais qualificados registrados na OAB/RJ.

Corpo Jurídico e Sócios

Regularmente Inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil
Dr. Fábio Rigueira

Dr. Fábio Rigueira

OAB/RJ 159.434

Sócio Fundador

Mais de 20 anos de vasta experiência profissional e especialista em causas trabalhistas complexas.

Dra. Rayssa Ferreira

Dra. Rayssa Ferreira

OAB/RJ 215.579

Sócia Advogada

Integrando a equipe desde 2015 e sócia desde 2018 com foco em causas trabalhistas e cíveis.

Dra. Daniela Rigueira

Dra. Daniela Rigueira

OAB/RJ 202.183

Sócia Advogada

No escritório desde 2010, atua fortemente na defesa dos direitos do trabalho e das relações de consumo.

Esclarecimentos Rápidos

Perguntas Frequentes

Tire suas principais dúvidas sobre prazos e direitos antes de iniciar seu atendimento.

Qual é o prazo para entrar com uma Ação Trabalhista após sair da empresa?
Pela legislação brasileira, o trabalhador possui o prazo prescricional de até 2 (dois) anos contados a partir da data de término do contrato de trabalho para ajuizar a ação. Nela, é possível buscar os direitos referentes aos últimos 5 anos trabalhados.
Como funciona a Rescisão Indireta (Demissão da Empresa pelo Empregado)?
A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete falta grave (como atrasar salários com frequência, não depositar FGTS, exigir tarefas perigosas sem proteção ou praticar assédio moral). O funcionário pede o desligamento por via judicial e recebe todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa (multa de 40% do FGTS, seguro-desemprego, aviso prévio, etc.).
Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direito aos meus benefícios?
Sim! O vínculo empregatício independe da assinatura física na carteira. Se comprovada a habitualidade, subordinação e remuneração, a Justiça do Trabalho reconhece o período e obriga a empresa a pagar retroativamente o FGTS, 13º salário, férias e assinar o registro.
Preciso ir pessoalmente ao escritório para dar início ao meu processo?
Não necessariamente. O escritório Rigueira Advogados oferece a opção de atendimento 100% digital e envio seguro de documentos via WhatsApp ou e-mail. Caso prefira, recebemos você com total conforto em nossa sede no Centro de Cabo Frio.
Venha nos Visitar

Sede em Cabo Frio – RJ

Estamos localizados em ponto estratégico no Centro de Cabo Frio, facilitando o acesso de clientes de toda a Região dos Lagos.

Endereço Principal

Av. Júlia Kubitschek, nº 35, Sala 106

Centro, Cabo Frio – RJ, CEP 28905-000

Telefones & WhatsApp

Fixo: (22) 2645-2666

WhatsApp: (22) 99704-9156

Horário de Funcionamento

Segunda a Sexta-feira: 09:00 às 18:00

Sábados e Domingos: Fechado (Atendimento emergencial via WhatsApp)